SELEÇÃO PÚBLICA ELETRÔNICA - SPE Nº 007/2025: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE EXTERNO DE QUALIDADE NA FORMA DE ENSAIO DE PROFICIÊNCIA PARA LABORATÓRIOS CLÍNICOS - HAN/UFBA - SAPRO 2024018822

1 - O presente Termo de Compromisso tem por objeto o registro de preços para a contratação de empresa especializada para realizar a prestação de serviços de Ensaio de Proficiência - Controle Externo de Qualidade, na forma de Ensaios de Proficiência para Laboratórios Clínicos, contemplando o desenvolvimento, execução e gestão desses serviços para atender, durante 12 (doze) meses, o Laboratório de Análises Clínicas do Hospital Ana Nery - HAN, conforme especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I do Edital. / 1.1 - O valor total estimado para o serviço de que trata este certame é no montante de R$ 47.861,82 (quarenta e sete mil, oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos). / 1.2 - Todas as propostas e lances atinentes a este certame serão julgados segundo o critério de menor preço, modo de disputa aberto, conforme orienta o art. 11, do Decreto Federal nº 8.241/14. / 1.3. O Termo de Compromisso, decorrente desta Seleção Pública, terá duração de 12 (doze) meses. A FAPEX poderá contratar ou não o objeto desta Seleção durante o prazo supracitado, uma vez que se trata de demanda futura e incerta.