SELEÇÃO PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 020/2025-aquisição de até 20 (vinte) computadores, pelo prazo de 06 (seis) meses-pROJETO: 240099-ISC
Constituição de Termo de Compromisso para aquisição de até 20 (vinte) computadores, pelo prazo de 06 (seis) meses, visando suprir as necessidades operacionais do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia. Por se tratar de contratação pelas fundações de apoio no âmbito de projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológi-co e estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessá-ria à execução desses projetos, em apoio a Instituição Federal, este certame se fundamenta nas disposições do art. 3º da Lei Federal nº 8.958/94 (lei que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio) e art. 8º do Decreto Federal nº 8.241/14 (Decreto que Regulamenta as Contratações no Âmbito das Fundações de Apoio com uso de Recursos Públicos), tendo o edital, e seus anexos, sido ela-borados com vistas às determinações dos Capítulos II e III do Decreto nº 8.241/14.