SELEÇÃO PÚBLICA ELETRÔNICA - SPE Nº 052/2026: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE GEORREFERENCIAMENTO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE DADOS GEOESPACIAIS E FUNDIÁRIOS

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de georreferenciamento de territórios quilombolas e respectivas parcelas, no Estado de São Paulo, para fins de certificação junto ao SIGEF/INCRA, em conformidade com o Manual Técnico para Georreferenciamento de Imóveis Rurais (MTGIR/INCRA), incluindo o desenvolvimento e a implantação de sistema de gestão de dados geoespaciais, fundiários, ambientais e registrais, visando atender às necessidades do Projeto "Pesquisa Inovadora em Gestão do Programa Nacional da Reforma Agrária (PINOVARA) - nº 220082", conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. O valor total estimado para a contratação de que trata este certame será no montante de R$ 1.653.312,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e três mil, trezentos e doze reais). O critério de julgamento de todas as propostas atinentes a este certame será o de Técnica e Preço, modo de disputa fechado, conforme orienta o art. 11 do Decreto Federal nº 8.241/14, observando o valor de referência estimado.