PORTAL DA LICITAÇÃO FAPEX

A presente licitação tem por objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para a elaboração, implementação e coordenação dos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes do TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I deste Edital. O valor total estimado para a contratação dos serviços de que trata este certame pelo período de 12 (doze) meses será no montante de até R$ 3.266.905,59 (três milhões, duzentos e sessenta e seis mil, novecentos e cinco reais e cinqüenta e nove centavos). A presente licitação se dá para atender as disposições da Lei Federal n° 6.514, de 22 de dezembro de 1977, regulamentado pela Portaria n° 3.214/78, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio de sua Norma Regulamentar – NR-7. A contratação de serviços de saúde ocupacional e medicina do trabalho possui dois objetivos, a saber: a) alcançar o pleno atendimento à legislação vigente, desenvolvimento de ambiente de trabalho saudável e diminuição de riscos associados às atividades profissionais; e b) aumentar a produtividade do trabalho, à medida que se promove e preserva a saúde e a integridade dos empregados nos seus ambientes de trabalho. O critério de escolha do vencedor será o de menor preço no valor global, tendo em vista a impossibilidade logística dessa Instituição em administrar contratos variados relativos ao objeto deste certame.